Processos por Número

Este endpoint verifica a existência de processos, como parâmetro pode ser passado o número do processo.

Request

GET /lawsuits-by-number/v2

TIP

Certifique-se sempre de passar a versão do endpoint descrita na documentação.

Parâmetros

Parâmetro	Descrição	Obrigatório
lawsuitNumber	Número do processo	Sim

Parâmetro `lawsuitNumber` - Número Processo

A consulta por Número Único (número do processo) irá retornar a capa processual completa do processo buscado, incluindo movimentações e seus anexos.

Response

Campo	Descrição
id	ID único da requisição
version	Versão da API
data	Objeto com o resultado da busca
data.urlProcesso	URL do tribunal consultado
data.numeroProcessoUnico	Número único do processo - padrão CNJ
data.numeroProcessoAntigo	Número do processo anterior ao padrão CNJ
data.statusObservacao	Status do processo fornecido pela fonte consultada (tribunal)
data.grauProcesso	Grau do processo (1, 2, 3 ,4)
data.juiz	Nome do Juiz do processo
data.relator	Nome do Relator do processo
data.revisores	Lista de nome dos revisores (caso exista)
data.area	Área do processo (trabalhista, civil...)
data.sistema	Sistema do tribunal consultado
data.segmento	Segmento de Justiça (estadual, federal...)
data.tribunalOrigem	Tribunal de origem do processo
data.tribunal	Tribunal do processo
data.uf	Unidade Federativa do processo/tribunal
data.orgaoJulgador	Órgão julgador do processo (vara)
data.unidadeOrigem	Unidade de Origem do processo (comarca)
data.classeProcessual.nome	Nome da classe processual (padrão CNJ)
data.classeProcessual.codigoCNJ	Código da classe processual conforme a tabela do CNJ
data.assuntosCNJ	Lista de assuntos
data.assuntosCNJ.titulo	Nome / título do assunto
data.assuntosCNJ.codigoCNJ	Código do assunto conforme a tabela do CNJ
data.dataDistribuicao	Data da distribuição do processo
data.dataAutuacao	Data da autuação processo
data.partes	Lista de partes
data.tipo	Tipo da parte
data.nome	Nome da parte
data.polo	Polo da Parte
data.cpf	CPF da parte
data.cnpj	CNPJ da parte
data.partes.advogados	Lista de advogados da parte
data.tipo	Advogado
data.nome	Nome do advogado
data.cpf	CPF do advogado
data.cnpj	CNPJ do escritório do advogado
data.oab	OAB do advogado
data.oab.uf	UF da OAB
data.oab.numero	Número da OAB
data.oab.tipo	Tipo da OAB
data.advogadosSemParte	Lista de advogados sem uma parte relacionada
data.tipo	Tipo do advogado
data.nome	Nome do advogado
data.cpf	CPF do advogado
data.cnpj	CNPJ do escritório do advogado
data.oab	OAB do advogado
data.oab.uf	UF da OAB
data.oab.numero	Número da OAB
data.oab.tipo	Tipo da OAB
data.movimentos	Lista de movimentos
data.indice	Índice do movimento
data.movimentadoPor.nome	Nome da pessoa que gerou o movimento no processo
data.movimentadoPor.cargo	Cargo da pessoa que gerou o movimento no processo
data.nomeOriginal	Título do movimento
data.descricao	Descrição do movimento
data.data	Data do movimento
data.processosRelacionados	Lista de números de processos relacionados
data.numeroProcesso	Número do processo relacionado
data.valorCausa.moeda	Moeda do valor de causa
data.valorCausa.valor	Valor da causa
data.eTutelaAntecipada	Se tem tutela antecipada no processo
data.eJusticaGratuita	Se foi deferida a justiça gratuita
data.ePrioritario	Se é um processo prioritário
data.eSegredoJustica	Se é segredo de justiça
data.eProcessoDigital	Se é um processo digital
data.dataProcessamento	Data da captura da informação
data.statusPredictus	Classificações feitas pela inteligência da Predictus
data.statusProcesso	Status do processo classificado pela PREDICTUS
data.julgamentos	Lista de julgamentos proferidos no processo
data.dataJulgamento	Data do julgamento
data.tipoJulgamento	Tipo do julgamento
data.statusJulgamento	Status do julgamento - qual tipo de julgamento
data.diasAteJulgamento	Diferença entre data de distribuição até a data de julgamento
data.justicaGratuita	Se teve justiça gratuita
data.tutelaAntecipada	Se teve tutela antecipada
data.dataArquivamento	Data do arquivamento do processo
data.dataTransitoJulgado	Data do trânsito em julgado
data.valorExecucao.moeda	Moeda do valor da execução do processo
data.valorExecucao.valor	Valor da execução do processo
data.ramoDireito	Ramo / área do processo
data.statusExecucaoPena	Quando houver uma pena envolvida
data.regimeAtual	Qual o regime de prisão (fechado, aberto, semi-aberto)
data.execucaoProvisoria	Diz se a pena é provisória
data.statusBnmp	Status provindo do Banco Nacional de Mandado de Prisão
data.percentualPenaCumprida	Percentual da pena cumprida
data.reuPreso	Se o réu está preso ou não
data.livramentoCondicional	Caso tenha sido concedido o cumprimento em liberdade até a extinção da pena
data.penaCumprida	Tempo de pena cumprida
data.medidaSeguranca	Quando constatada a inimputabilidade do réu
data.beneficioArt75	Se possui benefício que estabelece limite de 30 anos para o cumprimento da pena
data.motivoInterrupcaoCumprimento	Caso não esteja cumprindo a pena, este campo aponta o motivo (ex: fuga)
data.penaRestante	Tempo restante para o cumprimento da pena
data.situacaoSentenciado	Situação do Sentenciado
data.penaSubstitutiva	Se há uma pena alternativa (ex: multa)
data.interrupcaoCumprimento	Se houver a interrupção do cumprimento (ex: fuga)
data.extinto	Se a pena está extinta ou não
data.dataInicioCumprimento	Data de início da prisão
data.penaTotal	Pena total a ser cumprida
data.foragido	Se está foragido ou não
data.dataInicioInterrupcaoCumprimento	Data da interrupção do cumprimento, se houver
metadata	Objeto com os metadatas da requisição
metadata.timeSpent	Tempo da requisição

Exemplo Request

GET /lawsuits-by-number/v1?lawsuitNumber=04239059120118260000

Exemplos JSON

Veja um exemplo em JSON da resposta.

Status Code: 200

json

{
  "id": "3aa55faf-0c97-40f0-a5a2-4a06ba6db92b",
  "version": "v1",
  "data": [
    {
      "urlProcesso": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do?conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NUMPROC&numeroDigitoAnoUnificado=0243906-91.2011&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0243905-91.2011.8.26.0000&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&dePesquisa=&tipoNuProcesso=UNIFICADO&uuidCaptcha=&g-recaptcha-response=",
      "numeroProcessoUnico": "04239059120118260000",
      "statusObservacao": "ENCERRADO",
      "grauProcesso": 2,
      "relator": "DAMIAO DE OLIVEIRA",
      "area": "CRIMINAL",
      "sistema": "ESAJ-TJRJ-2G",
      "segmento": "JUSTICA ESTADUAL",
      "tribunal": "TJ-RJ",
      "uf": "RJ",
      "orgaoJulgador": "2ª CAMARA DE DIREITO CRIMINAL",
      "classeProcessual": {
        "nome": "HABEAS CORPUS CRIMINAL",
        "codigoCNJ": "307"
      },
      "assuntosCNJ": [
        {
          "titulo": "DIREITO PENAL-CRIMES CONTRA A VIDA-HOMICIDIO QUALIFICADO"
        }
      ],
      "dataDistribuicao": "2011-09-23T00:00:00",
      "partes": [
        {
          "tipo": "PACIENTE",
          "cpf": "32436721870",
          "nome": "SUZANE DA SILVA"
        },
        {
          "tipo": "IMPETRANTE",
          "polo": "ATIVO",
          "cpf": "18353598850",
          "nome": "LUCIANO SOUSA"
        }
      ],
      "movimentos": [
        {
          "data": "2010-11-19T00:00:00",
          "indice": 50,
          "eMovimento": true,
          "nomeOriginal": ["PROCESSO CADASTRADO"],
          "descricao": "SJ 1.2.6.1 - SERV. DE ENTRADA E DISTRIB. DE FEITOS ORIGINARIOS DE DIR. CRIMINAL"
        }
      ],
      "processosRelacionados": [
        {
          "numeroProcesso": "677353"
        }
      ],
      "eProcessoDigital": false,
      "dataProcessamento": "2022-07-13T11:36:30.133924",
      "statusPredictus": {
        "statusProcesso": "EM TRAMITACAO",
        "julgamentos": [],
        "dataTransitoJulgado": "2011-11-24T00:00:00",
        "ramoDireito": "DIREITO PENAL"
      },
      "unidadeOrigem": "DIREITO CRIMINAL"
    }
  ],
  "metadata": {
    "timeSpent": 4833
  }
}

WARNING

Neste exemplo foram suprimidas as movimentações, a fim de otimizar a visualização e facilitar o entendimento das informações retornadas. Além disso, o exemplo não retorna informações relacionadas à execução de pena, por não ter uma pena envolvida no processo utilizado.

TIP

A única diferença da response entre a chamada por número de processo e a por nome ou CPF/CNPJ é o campo descrição dentro da lista de movimentos.

Informações complementares

Status do Processamento

O Status trata-se de uma informação gerada por uma inteligência interna, que a partir da leitura integral do processo, incluindo decisões e movimentações, classifica seu status. Esses são os possíveis retornos para o campo statusProcesso ou lawsuitStatuses (quando inserido como filtro de busca).

EM TRAMITACAO
EM GRAU DE RECURSO
SUSPENSO
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
ARQUIVAMENTO PROVISORIO
ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE
ARQUIVAMENTO

Ramo do Direito

Além do status do processo, é classificado o status do julgamento, o ramo do Direito ao qual o processo pertence, o valor de execução e o status de execução de pena, quando houver uma pena envolvida. Esses são os possíveis retornos para o campo ramoDireito.

DIREITO A EDUCACAO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO ASSISTENCIAL
DIREITO CIVIL
DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
DIREITO DA SAUDE
DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO ELEITORAL
DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO MARITIMO
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL MILITAR
DIREITO PREVIDENCIARIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
DIREITO TRIBUTARIO

Tribunal ou Corte

Tribunais Superiores e Conselhos

Tribunais Regionais Federais

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JF-MT
JF-PA
JF-PB
JF-PE
JF-PI
JF-PR
JF-RJ
JF-RN
JF-RO
JF-RR
JF-RS
JF-SC
JF-SE
JF-SP
JF-TO

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TJ-PR
TJ-RJ
TJ-RN
TJ-RO
TJ-RR
TJ-RS
TJ-SC
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Tribunais de Justiça Militar

TJM-MG
TJM-RS
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Identidades

Classificador

Dados

Processos por Número

Request

Parâmetros

Parâmetro `lawsuitNumber` - Número Processo

Response

Exemplo Request

Exemplos JSON

Informações complementares

Status do Processamento

Ramo do Direito

Tribunal ou Corte

Tribunais Superiores e Conselhos

Tribunais Regionais Federais

Justiça Federal

Tribunais de Justiça

Tribunais Regionais Eleitorais

Tribunais Regionais do Trabalho

Tribunais de Justiça Militar

Classificador

Processos por Número ​

Request ​

Parâmetros ​

Parâmetro lawsuitNumber - Número Processo ​

Response ​

Exemplo Request ​

Exemplos JSON ​

Informações complementares ​

Status do Processamento ​

Ramo do Direito ​

Tribunal ou Corte ​

Tribunais Superiores e Conselhos ​

Tribunais Regionais Federais ​

Justiça Federal ​

Tribunais de Justiça ​

Tribunais Regionais Eleitorais ​

Tribunais Regionais do Trabalho ​

Tribunais de Justiça Militar ​

Processos por Número

Request

Parâmetros

Parâmetro `lawsuitNumber` - Número Processo

Response

Exemplo Request

Exemplos JSON

Informações complementares

Status do Processamento

Ramo do Direito

Tribunal ou Corte

Tribunais Superiores e Conselhos

Tribunais Regionais Federais

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Tribunais Regionais Eleitorais

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